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Título: Sociedade em Comandita por Ações: Uma Análise Jurídica

A sociedade em comandita por ações, conhecida em Portugal como "sociedade em comandita por ações" (SCA), é uma forma de organização jurídica que combina elementos de sociedades anônimas e comanditas. Este modelo jurídico tem suas raízes no Código Civil Português e, atualmente, é regulamentado pela Lei das Sociedades Comerciais. A PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) oferece uma visão detalhada sobre essa estrutura legal, destacando seus aspectos mais relevantes.

Estrutura da Sociedade em Comandita por Ações

A SCA é composta por pelo menos um comanditário responsável ilimitadamente pelas obrigações sociais e pelo menos um comanditado, que responde pelas obrigações sociais até o limite de seu capital. O comanditário pode ser um pessoa física ou jurídica, enquanto o comanditado deve ser uma pessoa física.

Características da SCA

1. Responsabilidade Limitada: O comanditado responde apenas até o valor de seu capital, enquanto o comanditário responde ilimitadamente.
2. Capital Social: O capital social deve ser dividido em ações, que podem ser de valor nominal ou nominal zero.
3. Liberdade de Capital: Não há restrições ao capital inicial ou ao aumento de capital.
4. Administração: A administração pode ser exercida por um único administrador ou por um conselho de administração, que pode ser composto por comanditários, comanditados ou ambos.
5. Publicidade: A constituição e as alterações da sociedade devem ser publicadas no Diário da República, garantindo a transparência.

Lei das Sociedades Comerciais: Regulamentação

A Lei das Sociedades Comerciais, que regula a SCA, traz importantes disposições, entre elas:

1. Constituição da Sociedade: A constituição deve ser feita por ato público, mediante assinatura do contrato social.
2. Capital Social: O capital social deve ser depositado em uma instituição financeira, garantindo a sua existência.
3. Responsabilidade dos Sócios: A responsabilidade dos sócios é regulada de acordo com o tipo de sócio (comanditário ou comanditado).
4. Dividendos: Os dividendos são distribuídos de acordo com o contrato social, podendo ser fixados em percentuais ou em valor nominal.

PUC-SP: Enciclopédia Jurídica

A PUC-SP tem uma enciclopédia jurídica que aborda amplamente a sociedade em comandita por ações, oferecendo uma visão acadêmica e detalhada sobre o tema. A enciclopédia aborda, entre outros aspectos:

1. Histórico: A evolução da sociedade em comandita por ações ao longo dos anos.
2. Comparativo: Comparação com outras formas de sociedade.
3. Aplicações: Exemplos práticos de como a SCA pode ser utilizada em diferentes setores econômicos.
4. Críticas e Análise: Análise das vantagens e desvantagens dessa forma de organização jurídica.

A sociedade em comandita por ações, regulamentada pela PUC-SP, é uma estrutura jurídica que combina a flexibilidade de uma comandita com a segurança de uma sociedade anônima. Sua análise jurídica é essencial para entender suas implicações práticas e acadêmicas.